Em parceria com a Ablegamers Brasil e a Valfredo Bessa Advogados, foi apresentado um projeto de Lei pelo Deputado Federal Vinicius Carvalho (Republicanos) no último dia 2 de maio na Câmara dos Deputados para apreciação do Presidente da Casa, Arthur Lira (PP).
O PL 2299/2023 prevê isenção de impostos (IPI, PIS, COFINS e de Importação) para controles, acessórios e jogos voltados a pessoas com deficiência, como forma de atender o público PCD para promover o acesso e a inclusão. Segundo Christian Rivolta Bernauer, presidente da Ablegamers Brasil:
“O cenário dos games é muito amplo e temos que ter sempre em mente a importância de abranger todos que gostam de jogar. Um controle ou acessório voltado para as pessoas com deficiência tem um custo diferente, principalmente por conta da sua personalização, e isso não pode ser um impeditivo para que essa pessoa adquira o produto. Até porque os games são de extrema importância na socialização.”
Toda essa iniciativa aconteceu graças às ações da ONG Ablegamers Brasil, auxiliada pelo seu assessor jurídico, Antônio Carlos Araujo, sócio da banca Valfredo Bessa e Grazziano – Advogados, o que permitiu que fosse enviado para representação do deputado.
Esse PL foi apresentado ao mesmo tempo em que o Senado discute o Marco Legal dos Games, matéria importante para que o crescimento do mercado de jogos brasileiros. Esse texto prevê a livre fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil, assim como a prestação de serviços de entretenimento vinculados a eles. Novamente segundo o presidente da Ablegamers Brasil, Christian Rivolta Bernauer:
“Temos que mudar a cultura de que o Brasil não foi feito para as pessoas com deficiência. E o grande exemplo disso é o PL 2299/2023 que visa dar condições para que os equipamentos e acessórios voltados para pessoas com deficiência tenham um custo igual ao custo daqueles que não tenham deficiência. Inclusão é o nome que podemos dar a esse projeto”.
Fonte: Comunicado cedido para a imprensa
